Protocolo: 301240011856 (20/09/2024)
Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)
Detalhes do despacho: Anotada a retirada da existência do Processo Digital nº 1003062-57.2024.8.26.0659, em trâmite na 2ª Vara da Comarca de Vinhedo/SC, em cumprimento ao determinado por este MM. Juízo. Processo INPI nº 52402.010989/2024-16.