Protocolo: 850230164355 (11/04/2023)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: T&B PARTICIPAÇÕES LTDA
Procurador: Diogo José Olher
Detalhes do despacho: Tendo em vista a extinção da sociedade cedente em 17/11/2020, nos termos do Parecer nº 0039-2017-AGU/PGF/PFE/INPI/COOPI-DTJ-1.0, em face de liquidação da empresa a transferência da marca deverá ser realizada, primeiramente, para o sócio liquidante (transferência de titularidade por outros motivos) e, posteriormente, para outro cessionário.