Protocolo: 850160277127 (09/12/2016)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: VITOR DA SILVA OLIVETTI 09261347797
Procurador: Nilton Marques Junior
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.