Protocolo: 850170008604 (16/01/2017)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: R. A. C. BORBA EIRELI - ME
Procurador: A Provincia Marcas e Patentes Ltda.
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.