Protocolo: 850250244962 (14/05/2025)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: GABRIELE ROSA DA SILVA COMERCIO DE PRODUTOS DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA
Procurador: Rejane Retamoso Moreira
Detalhes do despacho: O cedente não é o titular da marca, contrariando o disposto nos artigos 130, 136 e 216 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).