Protocolo: 301230011741 (11/12/2023)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Referências:Ação Ordinária n° 5028319-15.2023.4.02.5101?25 VF / Rio de JaneiroProcesso INPI n° 52402.010977/2023-19Trânsito em julgado de acórdão que julgou improcedentes os pedidos da autora, conforme abaixo:"Desta forma, aindaque os segmentosmercadológicos sejam afins,considerando que a impressãocausada pelo conjunto dossignos marcários é distinta,entendo que não há comoconduzir o consumidor aqualquer risco de confusão ouindução a erro, não havendoviolação ao artigo 124, incisosXIX ou XXIII da LPI."