Protocolo: 850160294484 (30/12/2016)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: silvia rossana cancilieri me
Procurador: Joane Raquel Nunes da Silva
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.