Protocolo: 301210011694 (17/12/2021)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação ordinária n° 5076058-52.2021.4.02.5101 - 25a VF/RJ. Trânsito em julgado. Proferida sentença, nos seguintes termos: "Ante o exposto, JULGO extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e IMPROCEDENTE O PEDIDO". Processo INPI nº 52402.007589/2021-81