Protocolo: 301210011498 (10/12/2021)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Notificação Judicial / Ação Ordinária ? Nulidade de Registro de Marca / Referências: Ação Ordinária nº 5127507-49.2021.4.02.5101? 31ª VF/RJ / Processo INPI 52402.012405/2021-02 /Registro de Marca 907.704.379 - NATURO BARIGUI / Autoras: NATURA COSMETICOS S/A e INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA [BR]; Empresa NATURO BARIGUI - TERAPIAS INTEGRADAS E BEM ESTAR HUMANO - EIRELI [BR]. Em atendimento a determinação judicial que intimou a Autarquia para anotar que o registro 907.704.379 (NATURO BARIGUI) encontra-se sub judice, tendo em vista ter sido iniciada controvérsia judicial sobre a questão.