Protocolo: 850160277943 (09/12/2016)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA.
Procurador: Mauro César da Silva Braga
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.