Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818191155 (MCCAIN), Processo 818191171 (MCCAIN), Processo 819713139 (MCCAIN SUPERFRIES), Processo 821751956 (MCCAIN CUISINE NOISETTES), Processo 821751654 (MCCAIN HOME FRIES), Processo 821751751 (MCCAIN SUPERFRIES), Processo 821751913 (MCCAIN), Processo 821751972 (MCCAIN CUISINE RONDELLES), Processo 821753541 (MCCAIN CUISINE RONDELLES), Processo 821753770 (MCCAIN HALLOWEEN), Processo 840382936 (MCCAIN), Processo 840382979 (MCCAIN), Processo 811451364 (MCCAIN), Processo 818191163 (MCCAIN), Processo 821751719 (MCCAIN NUMBERS), Processo 821751727 (MCCAIN SMILES), Processo 821751743 (MCCAIN SMILES), Processo 818191180 (MCCAIN), Processo 811451356 (MCCAIN), Processo 821751964 (MCCAIN CUISINE NOISETTES), Processo 818191147 (MCCAIN), Processo 818191198 (MCCAIN) e Processo 821751891 (MCCAIN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;