Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820357928 (DUALETTE), Processo 818541822 (DUALETTE), Processo 818541830 (DUALETTE), Processo 906186714 (DUALETTE DUO), Processo 825622549 (DUALETTE) e Processo 825622557 (DUALETTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;