Protocolo: 301150000196 (06/04/2015)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Fica anotado o trânsito em julgado da sentença proferida na ação de nulidade n. 0154697-19.2014.4.02.5101 - 9a VF/RJ, que assim dispõe:"Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 174 da LPI e art. 487, inciso II, do CPC/2015, para reconhecer a prescrição da pretensão autoral. Ação Ordinária na 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro (RJ) nº 01546971920144025101, INPI nº 009772/2015.