Protocolo: 850240027626 (19/01/2024)
Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6)
Requerente: BIG FARMA MEDICAMENTOS LTDA
Procurador: Maria Berenice Araujo Vaz
Detalhes do despacho: Apresente documentos complementares que comprovem a utilização da marca em sua apresentação mista tal e qual constante do Certificado de Registro. Todas as provas devem estar datadas dentro do período de investigação (os 5 anos anteriores à data da petição de caducidade). As provas apresentadas em primeira manifestação que cumprem todos os requisitos foram consideradas insuficientes em número (apenas dois anúncios promocionais) em função da natureza do negócio ou especificação. As demais provas padecem das seguintes deficiências: provas que não exibem o sinal misto (cupons fiscais, relatórios e históricos de vendas, e outros recibos); não datados (fotografias, crachá); não relacionam diretamente o uso da marca aos itens de especificação (fotografias, crachá, cupons fiscais, relatórios e históricos de vendas, e outros recibos).