Protocolo: 850230610514 (13/12/2023)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: FOOD CARE FRANQUEADORA LTDA.
Procurador: Fortrade Brasil Marcas e Patentes S/S LTDA
Detalhes do despacho: Reapresente o documento de cessão regularmente assinado, conforme regulamentação de assinatura digital instituída pela Lei nº 11.419/06. Assinaturas eletrônicas devem estar válidas e observar as autoridades certificadoras aceitas pelo INPI.