Protocolo: 850260159916 (07/04/2026)
Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)
Requerente: POLO MARMORES COMERCIO , IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
Procurador: Exclusiva Marcas e Patentes Ltda
Detalhes do despacho: De acordo com o Artigo 220 da LPI, foi aproveitado o ato da parte, por não se tratar de uma transferência de titularidade. O CNPJ e endereço foram alterados conforme a 28ª Alteração Contratual; e o objeto da petição de transferência de marca trocado para alteração de nome/endereço, facultando ao interessado o direito de solicitar a restituição do valor pago a mais pelo serviço prestado pela Instituição.