Protocolo: 850250374849 (16/07/2025)
Petição (tipo): Caducidade (337.1)
Requerente: JET ALIMENTOS LTDA. ME
Procurador: ELVIS FERNANDO REGONASCHI
Detalhes do despacho: Por não comprovação do legítimo interesse. A requerente apresenta argumentação que apenas evidencia a intenção subjetiva de utilização de marca potencialmente colidente com o sinal da requerida no futuro. Assim, não demonstrou possuir qualquer direito ou expectativa de direito que fundamentasse seu legítimo interesse na caducidade da marca em tela.