Protocolo: 850160232823 (18/10/2016)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Titular: RYB8 PRODUÇOES EDIÇOES MUSICAIS E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA EPP
Procurador: Elci Maria Teixeira Gonçalves
Detalhes do despacho: Anulado o ato administrativo que manteve o indeferimento do pedido de registro, publicado na RPI nº 2457, de 06/02/2018, para reexame e harmonização da matéria, por caracterização de erro formal.