Protocolo: 850160227605 (11/10/2016)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: L C M G TRANSPORTES LTDA ME
Procurador: Ana Maria Costa (nome anterior Ana Maria Costa Alves)
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.