Protocolo: 850160204997 (14/09/2016)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: DUKE N DUKE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. EPP
Procurador: Marco Antônio Velloso Costa Ferreira
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.