Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825250722 (GATO PRETO), Processo 004018893 (GUARDA MOVEIS GATO PRETO), Processo 825250749 (GUARDA MÓVEIS GATO PRETO), Processo 815397011 (GATO PRETO) e Processo 825250730 (TRANSPORTADORA GATO PRETO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;