Protocolo: 850160206748 (16/09/2016)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: EMPIRIA TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA - EPP
Procurador: Roque Aloísio Schardong
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.