Protocolo: 850220415706 (16/09/2022)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: SW MASTER EVENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A
Procurador: Marconni da Silva Rodrigues
Detalhes do despacho: 1) Reapresente documento de cessão com a qualificação completa da cedente, incluindo seu CNPJ. 2) Reapresente documento de cessão e procuração outorgada pela cessionária regularmente assinados, observando as Autoridades Certificadoras aceitas pelo INPI, de acordo com a regulamentação de assinatura digital instituída pela Lei nº 11.419/06 e item 5.6.1 do Manual de Marcas, se for o caso. 3) Esclareça se deseja transferir todas as marcas elencadas no documento de cessão, tendo em vista que foram afetadas apenas três marcas e considerando a aplicação do artigo 135 da LPI.