Protocolo: 850170077834 (10/04/2017)
Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)
Requerente: IGREJA DO CULTO ECLÉTICO DA FLUENTE LUZ UNIVERSAL
Procurador: RICCI & ASSOCIADOS PROPRIEDADE INTELECTUAL S/S LTDA
Detalhes do despacho: Deve a titular do registro apresentar a renúncia parcial ao registro, solicitando a exclusão do elemento figurativo "olho com raiz", considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso III do art. 124 da LPI, sob pena de ser declarada a nulidade do registro. Deve a recorrente também apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida.