Protocolo: 850160209345 (21/09/2016)
Petição (tipo): Apresentação de documentos: outros documentos [em processo de registro] (381.8)
Requerente: NATUFIBRAS COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDA
Procurador: JUSCELINA SOUZA DA SILVA
Detalhes do despacho: A petição de apresentação de documento não o meio hábil para a contestação de concessão de registro, a qual deverá ser efetuada através de petição de nulidade administrativa na forma do art. 168 da LPI. O INPI não aplica mais o apostilamento casuístico conforme Parecer 006/2016, de 03/03/2016.