Protocolo: 850190160995 (24/05/2019)
Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1)
Titular(es): FERMENTEC - TECNOLOGIAS EM ACUCAR E ALCOOL LTDA
Procurador: Evanise A. de C. Francoi
Detalhes do despacho: Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: EDITORAÇÃO ELETRÔNICA; PUBLICAÇÃO DE TEXTOS (EXCETO PUBLICIDADE); PUBLICAÇÃO ON-LINE DE LIVROS E JORNAIS ELETRÔNICOS; PUBLICAÇÕES ELETRÔNICAS ON-LINE (PROVIMENTO DE-) [NÃODOWNLOADABLE]; REDAÇÃO DE TEXTOS, EXCETO PUBLICITÁRIOS; GUIAS ELETRÔNICOS, REVISTAS, JORNAIS E BOLETINS OFERECIDOS AO CONSUMIDOR ONLINE [SOMENTE PARA ACESSO, SEMPOSSIBILIDADE DE DOWNLOAD]; REDAÇÃO DE TEXTOS, EXCETO PARA PUBLICIDADE Produtos/serviços não renunciados: COLÓQUIOS (ORGANIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE-) CONFERÊNCIAS (ORGANIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE -); CONGRESSOS (ORGANIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE-); EDUCAÇÃO (INFORMAÇÕES SOBRE-) [INSTRUÇÃO]; ORGANIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE COLÓQUIOS,; ORGANIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE CONFERÊNCIAS; ORGANIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE CONGRESSOS; ORGANIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE OFICINAS DE TRABALHO [TREINAMENTO]; ORGANIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE SEMINÁRIOS; ORGANIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE SIMPÓSIOS; PUBLICAÇÃO DE LIVROS, TODO ACIMA MENCIONADO APENAS RELATIVA À PRODUÇÃO DE AÇÚCAR E ÁLCOOL.