Protocolo: 850160208448 (19/09/2016)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Titular: RTJ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE GRÃOS E INSUMOS AGROPECUÁRIOS LTDA
Procurador: Anderson Ricardo Levandowski Belloli
Detalhes do despacho: Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do art. 124 da LPI. Registro anterior nº. 819542334, marca ?SABIÁ?. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS nº 02/08