Protocolo: 301210002374 (13/04/2021)
Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)
Detalhes do despacho: Anotada a indisponibilidade da presente marca, em cumprimento ao determinado pela MM. Juíza Federal Substituta da 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de SP, através do Ofício nº 202/2021-rvt, referente ao Processo nº 5021972-33.2019.4.03.6182. Processo INPI SEI nº 52402.003351/2021-86.