Protocolo: 850160186858 (24/08/2016)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: PASSIONE PER GELATO COMÉRCIO DE SORVETES E LANCHES LTDA. - EPP
Procurador: Kasznar, Leonardos Advogados
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.