Protocolo: 850240595082 (13/11/2024)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: DILLY NORDESTE INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA
Procurador: Sko Oyarzáball Marcas e Patentes Sociedade Simples Ltda.
Detalhes do despacho: O pedido internacional em referência foi objeto de notificação de irregularidades pela Secretaria Internacional. De acordo com a notificação, (i) o pagamento das retribuições devidas à Secretaria Internacional não foi realizado. O pagamento pode ser realizado online, por cartão de crédito, por transferência bancária à OMPI ou por autorização de débito de uma conta corrente aberta junto à OMPI. Após o pagamento, o recibo será enviado ao pagador em até 10 (dez) dias. Caso este não seja recebido, a Secretaria Internacional deve ser contatada. Observe que o não pagamento das taxas no prazo previsto na notificação importará no abandono do pedido perante a Secretaria Internacional. Esta irregularidade dispensa resposta ao INPI, sendo suficiente para saná-la que o pagamento seja integralmente efetuado à Secretaria Internacional. (ii) O Item "menstruation belt" foi considerado incorretamente classificado pela Secretaria Internacional, que sugere sua transferência para a classe 10 ou a substituição por termo adequado à classe 25. Observe que a transferência para a classe 10 poderá implicar pagamento adicional. (iii) Há termos da lista de produtos considerados vagos, incompreensíveis e linguisticamente incorretos pela Secretaria Internacional. A notificação de irregularidade enumera esses termos e, em alguns casos, sugere substituições. Observe que há itens para os quais não há substituições sugeridas, devendo o requerente reapresentar os referidos itens. Observe que os termos indicados devem estar contidos no escopo de proteção do registro de base. A resposta a irregularidades referentes à classificação e à indicação de termos de produtos e serviços deverá ser enviada por intermédio do INPI, devendo ser utilizado o serviço de código nº 3006. O requerente poderá acatar as sugestões da Secretaria Internacional ou apresentar propostas alternativas. Observe que a petição deverá ser enviada no idioma de preenchimento do formulário do pedido internacional (MM2), inglês ou espanhol. Mais informações encontram-se no caput desta seção.