Protocolo: 850160196627 (05/09/2016)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: HORUSCONT ASSESSORIA CONTÁBIL, TRIBUTÁRIA E EMPRESARIAL EIRELI
Procurador: MODAL MARCAS E PATENTES LTDA.
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.