Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830602046 (LITORAL MÁQ), Processo 904140687 (CONSTRUTORA LITORAL) e Processo 830248285 (LITORAL MÁQUINAS E ANDAIMES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores de nº 902498363, 906225108 e 906627729, que ainda aguardam conclusão, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.