Protocolo: 850170013134 (23/01/2017)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: DOM EMBALAGENS LTDA. - ME
Procurador: Maria Aparecida Bertozzi Da Silva
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016. Em retificação da publicação da RPI 2460, de 27/02/2018, tendo em vista a omissão da especificação deferida.