Protocolo: 850140100238 (28/05/2014)
Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5)
Requerente: AKZO NOBEL COATINGS INTERNATIONAL B.V.
Procurador: David do Nascimento Advogados Associados
Detalhes do despacho: Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;