Protocolo: 850260177151 (15/04/2026)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: RECIFE DOCES E CARAMELOS LTDA.
Procurador: Julianna Maria Gomes Santana Silva
Detalhes do despacho: Reapresente documento de cessão com os dados corretos da cedente.(CNPJ/02678694000227) O pedido de anotação de transferência da marca deve ser protocolado pela parte cessionária, podendo ser a própria ou por meio de procuração, conferindo poderes ao outorgado para representá-la junto ao INPI, conforme item 8 do Manual de Marcas. Apresente procuração da parte cessionária nos moldes do § 2º do art. 216 da LPI, ou preencha a petição de cumprimento de exigência com os dados da parte cessionária ratificando o ato.