Protocolo: 850160165047 (29/07/2016)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: UTD GUANABARA - Escola de Idiomas LTDA - ME
Procurador: Pedro Luís Stuani
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.