Detalhes do despacho: Alterado o texto da especificação, de ?proteína (suplemento alimentar de -)? para ?suplemento alimentar antiestresse (natural) à base de proteína hidrolisada do leite?, conforme esclarecimentos constantes da petição inicial. Não há necessidade de republicação tendo em vista não ter havido aumento do escopo de proteção com o novo texto de especificação.