Protocolo: 850160135931 (24/06/2016)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Titular: VERA LUCIA DOS SANTOS ME
Procurador: Licent Prime Brasil Marcas e Patentes Eireli - ME
Detalhes do despacho: Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do art. 124, XIX, da LPI. Pedido de Registro anterior nº. 828082529, marca ?ONDA?. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08