Protocolo: 850170143703 (21/06/2017)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Titular: Kione Rodrigues de Oliveira Rabelo
Detalhes do despacho: De acordo com o item 8.1 do Manual de Marcas o requerimento de transferência do pedido de registro ou do registro da marca deve ser realizado pela CESSIONÁRIA, podendo ser o próprio requerente ou por meio de procurador mediante apresentação de procuração conferindo poderes ao outorgado para representá-la junto ao INPI. Além disso, o documento de cessão deve conter a qualificação das partes envolvidas na cessão(cedente e cessionário) bem como a qualificação e poderes de representação dos signatários. Apresentar documento de cessão discriminando a marca objeto da cessão e qualificando as partes envolvidas na cessão. Apresentar também procuração em nome da CESSIONÁRIA . Se a cessionária não estiver representada por procurador poderá, em aproveitamento ao ato da parte, preencher cumprimento de exigência com seus dados.