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Radar do INPI

Marca · processo 906693390

MEGA TINTAS

Registro vigenteMista· De Produto

Registro de marca em vigor

Consultar no INPI
Depósito
29/08/2013
Concessão
09/04/2019
Vigência
09/04/2029

Titular

MEGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA - ME
16.734.229/0001-90 · Americana/SP

Classes Nice

  • Classe 2 · Indústria & Química

    Tintas *;

Histórico na RPI · 15 despachos

  1. 04/04/2023 · RPI 2726há 3 anos

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado (IPAS639)

    Protocolo: 301220006557 (02/06/2022)

    Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)

    Detalhes do despacho: Publicação de sentença transitada em julgado - Ação Ordinária nº 5007010-69.2022.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ / Processo INPI 52402.004685/2022-58 Pedido de Registro de Marca nº 905.846.702 (MEGA TINTAS E TEXTURAS) Registro de marca 906.693.390 (MEGA TINTAS) - Sentença proferida nos seguintes termos: [III - DISPOSITIVO - Ante o exposto, homologo: - a) o reconhecimento da procedência do pedido pelo INPI e pelas empresas rés BR e MEGA SILK (CPC/2015, art. 487, III, a), devendo a autarquia proceder ao deferimento do registro n.º 905.846.702 para a marca mista MEGA TINTAS E TEXTURAS, com a sua posterior concessão, após o pagamento das retribuições devidas; - b) a desistência da parte autora quanto ao pedido de nulidade do registro n.º 906.693.390 para a marca mista MEGA TINTAS (CPC/2015, art. 485, VIII).]

  2. 17/01/2023 · RPI 2715há 3 anos

    Notificação de procedimento judicial (IPAS462)

    Protocolo: 301220006557 (02/06/2022)

    Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)

    Detalhes do despacho: Publicação de sentença (ainda sujeita a recurso) - Ação Ordinária nº 5007010-69.2022.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ / Processo INPI 52402.004685/2022-58 Pedido de Registro de Marca nº 905.846.702 (MEGA TINTAS E TEXTURAS) Registro de marca 906.693.390 (MEGA TINTAS) - Sentença proferida nos seguintes termos: [III - DISPOSITIVO - Ante o exposto, homologo: - a) o reconhecimento da procedência do pedido pelo INPI e pelas empresas rés BR e MEGA SILK (CPC/2015, art. 487, III, a), devendo a autarquia proceder ao deferimento do registro n.º 905.846.702 para a marca mista MEGA TINTAS E TEXTURAS, com a sua posterior concessão, após o pagamento das retribuições devidas; - b) a desistência da parte autora quanto ao pedido de nulidade do registro n.º 906.693.390 para a marca mista MEGA TINTAS (CPC/2015, art. 485, VIII).]

  3. 21/06/2022 · RPI 2685há 4 anos

    Deferimento da petição (IPAS270)

    Protocolo: 850220191377 (09/05/2022)

    Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)

    Requerente: MEGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA - ME

    Procurador: Paula Gobbis Patriarca

    Cedente: MEGA DISTRIBUIDORA DE TINTAS EIRELI - ME [BR]

    Cessionário: MEGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA - ME

  4. 14/06/2022 · RPI 2684há 4 anos

    Notificação de procedimento judicial (IPAS462)

    Protocolo: 301220006557 (02/06/2022)

    Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)

    Detalhes do despacho: Ação Ordinária ? Anulação de Ato Administrativo de Indeferimento + Nulidade de Registro de Marca / Referências: Ação Ordinária nº 5007010-69.2022.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ / Processo INPI 52402.004685/2022-58 / Pedido de Registro de Marca nº 905.846.702 (MEGA TINTAS E TEXTURAS) / Registro de marca 906.693.390 (MEGA TINTAS) / Publicação de Decisão da 13ª VF/RJ, nos seguintes termos: [Do exposto, DEFIRO parcialmente o pedido de liminar, para determinar a imediata suspensão dos efeitos do ato administrativo de indeferimento do pedido de registro n.º 905.846.702 para a marca mista MEGA TINTAS E TEXTURAS, de titularidade da parte autora, assegurando a esta o uso de tal marca para designar seus produtos, até decisão final na presente demanda. Intime-se o INPI para cumprimento da liminar, no prazo de 15 dias, devendo proceder à publicação da presente decisão nos seus meios específicos.]

  5. 15/03/2022 · RPI 2671há 4 anos

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado (IPAS639)

    Protocolo: 301200000415 (11/03/2020)

    Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)

    Detalhes do despacho: Ação Anulatória de Ato Administrativo tramitada perante o Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5012747-24.2020.4.02.5101 (Processo INPI nº 52402.002228/2020-67). Ação julgada improcedente quanto ao pedido de nulidade do registro de marca, tendo sido mantida a vigência do registro.

  6. 06/10/2020 · RPI 2596há 5 anos

    Notificação de procedimento judicial (IPAS462)

    Protocolo: 301200000415 (11/03/2020)

    Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)

    Detalhes do despacho: Ação Anulatória de Ato Administrativo proposta por MEGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA.ME em face de BRINDÚSTRIA DE TINTAS LTDA.ME, MEGA SILK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS SERIGRÁFICAS LTDA. ME e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI, em trâmite perante o Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5012747-24.2020.4.02.5101 (Processo INPI nº 52402.002228/2020-67).

  7. 24/03/2020 · RPI 2568há 6 anos

    Notificação de procedimento judicial (IPAS462)

    Protocolo: 301200000415 (11/03/2020)

    Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)

    Detalhes do despacho: Conforme determinação judicial constante dos autos da Ação Ordinária nº 5012747-24.2020.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ / Processo INPI 52402.002228/2020-67 / Para dar ciência de tutela de urgência e determinação de anotação de procedimento judicial, nos termos da decisão exarada: "2. Tutela de Urgência / De outro lado, entretanto presente também o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, visto que, com a concessão da marca em favor da empresa ré MEGA DISTRIBUIDORA DE TINTAS EIRELI, sem qualquer apostilamento, esta pode vir a obstar o exercício das atividades normais da empresa autora.Do exposto, DEFIRO o pedido de liminar, para determinar a imediata suspensão dos efeitos do ato administrativo de indeferimento, em sede de recurso, do registro n.º 905.846.702 para a marca mista MEGA TINTAS E TEXTURAS /// 5. Prazos para Resposta /Deverá o INPI, ainda, fazer constar de seus meios de publicação especí¿cos a informação de que o pedido de registro n.º 905.846.702 e o registro n.º 906.693.390 encontram-se sub judice"

  8. 30/07/2019 · RPI 2534há 7 anos

    Deferimento da petição (IPAS270)

    Protocolo: 850190028613 (01/02/2019)

    Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)

    Procurador: ALLAN AUGUSTO CESAR MARINHO

    Cessionário: MEGA DISTRIBUIDORA DE TINTAS EIRELI - ME

  9. 30/04/2019 · RPI 2521há 7 anos

    Exigência de mérito (em petição) (IPAS267)

    Protocolo: 850190028613 (01/02/2019)

    Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)

    Titular(es): MEGA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA EPP

    Procurador: ALLAN AUGUSTO CESAR MARINHO

    Detalhes do despacho: O pedido de transferência da marca deveria ter sido realizado pela cessionária, podendo ser a própria ou por meio de procuração, conferindo poderes ao outorgado para representá-la junto ao INPI. Portanto, apresente procuração por parte da cessionária, se for o caso, ou preencha a petição de cumprimento de exigência com os dados da cessionária.

  10. 30/04/2019 · RPI 2521há 7 anos

    Decisão de não conhecer da petição (IPAS428)

    Protocolo: 850190049448 (19/02/2019)

    Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)

    Titular(es): LUIZ EDUARDO VOTA SALAU

    Detalhes do despacho: Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

  11. 09/04/2019 · RPI 2518há 7 anos

    Concessão de registro (IPAS158)

  12. 08/01/2019 · RPI 2505há 7 anos

    Deferimento do pedido (IPAS029)

  13. 24/10/2017 · RPI 2442há 8 anos

    Sobrestamento do exame de mérito (IPAS142)

    Sobrestadores: Processo 905846702 (MEGA TINTAS E TEXTURAS)

  14. 26/08/2014 · RPI 2277há 12 anos

    Notificação de oposição (IPAS423)

    850140018153 de 31/01/2014 e 850140018087 de 31/01/2014

  15. 03/12/2013 · RPI 2239há 12 anos

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) (IPAS009)

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