Protocolo: 850160107185 (23/05/2016)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Titular: Becomex Consultoria Ltda.
Procurador: MARGARETE RODRIGUES
Detalhes do despacho: Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do artigo 124 da LPI. Registro anterior ?BECOM? (nº 827783175). Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.