Protocolo: 850190151799 (17/05/2019)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Titular(es): MB PRODUÇÕES LTDA
Procurador: PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE
Detalhes do despacho: PROVE QUE O SIGNATÁRIO DO DOCUMENTO DE CESSÃO POR PARTE DA CESSIONÁRIA TEM PODERES CONTRATUAIS/ESTATUTÁRIOS PARA REPRESENTAR A EMPRESA NO ATO DE AQUISIÇÃO DAS MARCAS RELACIONADAS NO DOCUMENTO DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE, TENDO EM VISTA O CONTRATO SOCIAL APRESENTADO APENSO À PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA, PROTOCOLADA SOB O Nº 850190244247 EM 01/08/2019, BEM COMO AO QUADRO DE ADMINISTRADORES DA MESMA, CONSULTADO NO ATO DESTE EXAME NO SITE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.