Protocolo: 850160124369 (13/06/2016)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: SIND DAS INDS M ALIM P C B P C D CONS ALIM CAR DER IMUN TR FR FRIOS CONG S CONG SORV CONC LIOF AF BAIXADA FLUMINE
Procurador: Mário Sérgio Vilas Bôas Ramos
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.