Protocolo: 301230008159 (28/06/2023)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação ordinária n° 5062666-74.2023.4.02.5101 - 25a VF/RJ. Registro sub judice e com os efeitos suspensos INTER PARTES, conforme determinação judicial exarada nos seguintes termos: "Desse modo, nos termos do art. 300 do CPC, cumulado com o art. 173, parágrafo único da LPI, concedo a tutela de urgência requerida para suspender INTER PARTES os efeitos do registro nº 921989482 e 906609747". Processo INPI nº 52402.006470/2023-52