Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902654462 (SEVERINA BROWN), Processo 904663531 (CORAL BROWN), Processo 817136525 (BUSTER BROWN), Processo 825425050 (BRW BROWN), Processo 904472906 (CANDY BROWN) e Processo 830981934 (BUSTER BROWN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;