Protocolo: 850160101548 (16/05/2016)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: OAX PARTICIPAÇÕES LTDA
Procurador: ANEL MARCAS E PATENTES EIRELI
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.