Protocolo: 850230279967 (16/06/2023)
Petição (tipo): Caducidade (337.1)
Requerente: ALDIMIR BATISTA DE ARAUJO NETO
Procurador: LUIZ RODRIGUES SILVA
Detalhes do despacho: Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. Comprovado o uso da marca por meio de conjunto probatório envolvendo notas fiscais, fotografias de produtos e certificados no ministério da agricultura com elementos que permitem a identificação da data em que foram produzidos, retratando a marca em questão sendo usada para assinalar produtos compreendidos na especificação do registro caducando.