Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828429774 (DINO & ZANA PASTEL & CIA), Processo 900887605 (Pastel & Cia.), Processo 902502832 (Vieira & Martins chopperia Pastel & Cia), Processo 903074982 (PASTEL & CIA) e Processo 840153775 (PASTEL & CIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;