Protocolo: 301170000089 (31/01/2017)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Foi publicada sentença de improcedência da ação, nos seguintes termos: "Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos de decretação de nulidade do registro n.º 906.496.829 para a marca mista BRAX SOFT e de abstenção de uso de tal signo (CPC/2015, art. 487, I)". Ação ordinária n° 0175320-36.2016.4.02.5101/RJ. Processo INPI/SEI n° 52400.009504/2017-32.