Protocolo: 850160216796 (29/09/2016)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: PESQUEIRA PIONEIRA DA COSTA S/A
Procurador: FENAM - DNA BRASIL - GESTÃO E CONSULTORIA DE MARCAS
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.